Votação por Prioridades
Votação por Prioridades

PARTICIPAÇÃO POPULAR (LOA) 2027

As Audiências Públicas da LOA – Lei Orçamentária Anual são instrumentos de planejamento do Governo Municipal para as ações que devem ser tomadas ao longo de sua administração.
As Audiências Públicas são espaços que promovem o Controle Social e a Democracia Participativa e tem por principais objetivos:
- possibilitar que a população participe do processo decisório no planejamento e gestão da administração municipal.
- definir por região as metas e investimentos, dando transparência à aplicação dos recursos e os resultados obtidos.
- acompanhar anualmente a evolução da gestão do Governo Municipal através da prestação de contas referente às demandas da sociedade definidas nas Audiências anteriores.

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Os dados que você informa (nome, endereço, bairro e telefone) são coletados pela Prefeitura Municipal de Araçatuba com a finalidade exclusiva de organizar esta audiência pública, comprovar a participação e evitar votos duplicados. O seu voto é individual e as suas escolhas não são divulgadas junto com o seu nome — os resultados são apresentados de forma agregada. Os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e eliminados após o encerramento e o cumprimento dos prazos legais da audiência.

Sistema de Votação por Prioridades · desenvolvido por Alexandre